Advogados e magistrados são contra aumento da idade para aposentadoria compulsória

Elevação dificultaria a renovação dos quadros e a oxigenação de ideias, indo contra o interesse público

Sexta Turma recomenda rapidez no julgamento de recurso de suposto membro do PCC

Homem está preso sob a acusação de matar um policial e ferir outro durante onda de ataques atribuídos à organização criminosa

Depois de quase 19 horas, Congresso aprova texto principal, mas não conclui votação da meta fiscal

Faltou votar um destaque apresentado pela oposição. Renan Calheiros marcou nova sessão para a próxima terça-feira  

Obrigação de entrega de mercadoria. Venda feita pela internet. Relação de consumo. Divulgação de preço abaixo do real valor. Aplicáveis à espécie os princípios da boa-fé, equilíbrio e a vedação ao enriquecimento sem causa.

Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul - JEC-RS.

Falsificação de documento público e uso. Visto consular americano falso aposto em passaporte brasileiro, apresentado a empregados da companhia aérea no momento do embarque.

Habeas corpus crime. Prisão preventiva por conveniência da instrução criminal. Decisão fundamentada em fato concreto evidenciador da necessidade da medida cautelar.

Acórdão do Superior Tribunal de Justiça. Prisão preventiva. Decisão que adota o parecer do Ministério Público. Idoneidade. Precedentes das turmas.

O Princípio da isonomia na ótica do Direito Processual Civil

Eduardo Pordeus Silva - Bacharelando em Direito / UFCG. Pesquisador vinculado ao CNPq. Monnizia Pereira Nóbrega - Professora de Direito Comercial no CCJS / UFCG. Especialista em Direito Processual Civil / UFCG. Advogada.

Tráfico de drogas. Associação para o tráfico. Condenação mantida. Delação corroborada por outros elementos probatórios. Crime de dano.

31ª fase: Operação Lava Jato apura fraude em obra de centro de pesquisa da Petrobras

Operação Abismo é realizada desde a madrugada desta segunda-feira (4). Dos 35 mandados expedidos, 4 são de prisão temporária e 1 de preventiva.

Justiça Estadual decide que supermercados não são obrigados a cobrar sacolas biodegradáveis

A ação do promotor foi motivada pelo Termo de Compromisso assinado entre o Ministério Público Estadual (MPES) e a ACAPS, em dezembro de 2010, para eliminar o uso de sacolas plásticas tradicionais nos supermercados

Câmara confirma corte de ponto dos deputados que faltarem à sessão de hoje

Pedigree condenada por ter produzido biscoitos impróprios para cães

Casal de advogados gaúchos não pagará IPVA porque o Estado lhes deve honorários sujeitos a precatório

Gugu Liberato será processado pela Justiça por violar a Lei de Imprensa

Se condenados, os acusados podem pegar até seis anos de prisão.

Tributário. Imposto de renda. Verbas pagas por demissão sem justa causa. Natureza indenizatória. Não incidência do imposto de renda.

Cobrança de expedição de diploma por faculdades particulares de Londrina dá direito à restituição.

Sentença Civil.

Direito Civil. Seguro. Acidente de Trânsito.

Embriaguez. Agravamento do risco.

Ministra Ellen Gracie assume interinamente a presidência do Supremo

Mantida condenação por improbidade administrativa por uso de atestado médico falso

Caracterizado enriquecimento ilícito e dano ao erário.